Termos e Condições
Condições gerais aplicáveis aos serviços de formação da WeCare4You Academy.
Última atualização: 4 de abril de 2026
1.Identificação da Entidade
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e a prestação de serviços de formação pela WeCare4You Academy, com sede na Rua Francisco de Holanda, 35A, 1600-218 Lisboa, Portugal, adiante designada por “Academia”.
- Email: info@wecare4you.academy
- Telefone: +351 913 577 663
- Website: wecare4you.academy
2.Objeto
A Academia tem por objeto a prestação de serviços de formação profissional na área da estética avançada, incluindo cursos presenciais de curta e média duração, workshops e programas de especialização. Todos os cursos são ministrados nas instalações da Academia em Lisboa, salvo indicação expressa em contrário.
3.Inscrição e Pagamento
A inscrição nos cursos da Academia está sujeita às seguintes condições:
- A inscrição é formalizada mediante o preenchimento do formulário de inscrição e o pagamento total ou parcial do valor do curso.
- O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária, MBWay, cartão de débito ou crédito, ou através das soluções de financiamento disponíveis (FLOA até 4x e REDUNIQ até 6x, sem juros).
- A vaga no curso só é garantida após a confirmação do pagamento pela Academia.
- Os preços publicados no website incluem todos os materiais e equipamentos necessários para a formação, salvo indicação em contrário na página do respetivo curso.
4.Política de Cancelamento e Reembolso
A política de cancelamento e reembolso da Academia é a seguinte:
- Cancelamento até 7 dias antes da data de início do curso: reembolso integral do valor pago, deduzidas eventuais taxas de processamento bancário.
- Cancelamento entre 7 e 3 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago ou transferência gratuita para a edição seguinte do mesmo curso.
- Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência ou não-comparência: não há lugar a reembolso. O formando poderá frequentar uma edição futura mediante o pagamento de uma taxa administrativa de 15% do valor do curso.
- A Academia reserva-se o direito de cancelar ou adiar um curso por motivos de força maior ou número insuficiente de inscrições, garantindo neste caso o reembolso integral aos formandos inscritos ou a transferência para outra data.
Todos os pedidos de cancelamento devem ser efetuados por escrito, através do email info@wecare4you.academy.
5.Obrigações da Academia
A Academia compromete-se a:
- Disponibilizar formação de qualidade, com conteúdos atualizados e formadores qualificados com experiência clínica comprovada.
- Fornecer todos os materiais, equipamentos e consumíveis necessários para a componente prática dos cursos, salvo indicação em contrário.
- Emitir o certificado de conclusão do curso no prazo de 30 dias após o término da formação, desde que o formando cumpra os requisitos de aproveitamento.
- Manter turmas reduzidas para garantir acompanhamento personalizado.
- Cumprir todas as normas legais e regulamentares aplicáveis à atividade de formação profissional.
6.Obrigações do Formando
O formando compromete-se a:
- Comparecer pontualmente às sessões de formação e participar ativamente nas atividades propostas.
- Respeitar as regras de higiene, segurança e conduta das instalações da Academia.
- Zelar pelos equipamentos e materiais disponibilizados durante a formação.
- Não reproduzir, distribuir ou partilhar os conteúdos pedagógicos fornecidos pela Academia sem autorização prévia por escrito.
- Efetuar o pagamento integral do curso nos termos acordados.
7.Certificação SIGO
A WeCare4You Academy é uma entidade formadora certificada, com cursos reconhecidos pelo sistema SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa). Os certificados emitidos pela Academia têm validade legal em Portugal e são reconhecidos no espaço da União Europeia.
A emissão do certificado SIGO está sujeita à frequência mínima de 80% das horas de formação e à avaliação positiva nas componentes teórica e prática do curso.
8.Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website e nos cursos da Academia, incluindo textos, imagens, vídeos, apresentações, manuais e materiais pedagógicos, são propriedade da WeCare4You Academy e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da Academia.
9.Limitação de Responsabilidade
A Academia não se responsabiliza por:
- Resultados profissionais ou comerciais decorrentes da aplicação dos conhecimentos adquiridos nos cursos, sendo a formação de natureza educativa e informativa.
- Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou incapacidade de utilização do website.
- Eventuais interrupções ou erros no funcionamento do website por motivos técnicos ou de manutenção.
- Utilização indevida das técnicas aprendidas em contextos não supervisionados pela Academia.
10.Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes termos, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
Em caso de conflito de consumo, o formando pode recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr, ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).
11.Alterações aos Termos e Condições
A Academia reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação nesta página. A utilização continuada do website após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
12.Contacto
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte-nos:
- Email: info@wecare4you.academy
- Telefone: +351 913 577 663
- Morada: Rua Francisco de Holanda, 35A, 1600-218 Lisboa, Portugal