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Termos e Condições

Condições gerais aplicáveis aos serviços de formação da WeCare4You Academy.

1.Identificação da Entidade

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e a prestação de serviços de formação pela WeCare4You Academy, com sede na Rua Francisco de Holanda, 35A, 1600-218 Lisboa, Portugal, adiante designada por “Academia”.

2.Objeto

A Academia tem por objeto a prestação de serviços de formação profissional na área da estética avançada, incluindo cursos presenciais de curta e média duração, workshops e programas de especialização. Todos os cursos são ministrados nas instalações da Academia em Lisboa, salvo indicação expressa em contrário.

3.Inscrição e Pagamento

A inscrição nos cursos da Academia está sujeita às seguintes condições:

  • A inscrição é formalizada mediante o preenchimento do formulário de inscrição e o pagamento total ou parcial do valor do curso.
  • O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária, MBWay, cartão de débito ou crédito, ou através das soluções de financiamento disponíveis (FLOA até 4x e REDUNIQ até 6x, sem juros).
  • A vaga no curso só é garantida após a confirmação do pagamento pela Academia.
  • Os preços publicados no website incluem todos os materiais e equipamentos necessários para a formação, salvo indicação em contrário na página do respetivo curso.

4.Política de Cancelamento e Reembolso

A política de cancelamento e reembolso da Academia é a seguinte:

  • Cancelamento até 7 dias antes da data de início do curso: reembolso integral do valor pago, deduzidas eventuais taxas de processamento bancário.
  • Cancelamento entre 7 e 3 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago ou transferência gratuita para a edição seguinte do mesmo curso.
  • Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência ou não-comparência: não há lugar a reembolso. O formando poderá frequentar uma edição futura mediante o pagamento de uma taxa administrativa de 15% do valor do curso.
  • A Academia reserva-se o direito de cancelar ou adiar um curso por motivos de força maior ou número insuficiente de inscrições, garantindo neste caso o reembolso integral aos formandos inscritos ou a transferência para outra data.

Todos os pedidos de cancelamento devem ser efetuados por escrito, através do email info@wecare4you.academy.

5.Obrigações da Academia

A Academia compromete-se a:

  • Disponibilizar formação de qualidade, com conteúdos atualizados e formadores qualificados com experiência clínica comprovada.
  • Fornecer todos os materiais, equipamentos e consumíveis necessários para a componente prática dos cursos, salvo indicação em contrário.
  • Emitir o certificado de conclusão do curso no prazo de 30 dias após o término da formação, desde que o formando cumpra os requisitos de aproveitamento.
  • Manter turmas reduzidas para garantir acompanhamento personalizado.
  • Cumprir todas as normas legais e regulamentares aplicáveis à atividade de formação profissional.

6.Obrigações do Formando

O formando compromete-se a:

  • Comparecer pontualmente às sessões de formação e participar ativamente nas atividades propostas.
  • Respeitar as regras de higiene, segurança e conduta das instalações da Academia.
  • Zelar pelos equipamentos e materiais disponibilizados durante a formação.
  • Não reproduzir, distribuir ou partilhar os conteúdos pedagógicos fornecidos pela Academia sem autorização prévia por escrito.
  • Efetuar o pagamento integral do curso nos termos acordados.

7.Certificação SIGO

A WeCare4You Academy é uma entidade formadora certificada, com cursos reconhecidos pelo sistema SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa). Os certificados emitidos pela Academia têm validade legal em Portugal e são reconhecidos no espaço da União Europeia.

A emissão do certificado SIGO está sujeita à frequência mínima de 80% das horas de formação e à avaliação positiva nas componentes teórica e prática do curso.

8.Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website e nos cursos da Academia, incluindo textos, imagens, vídeos, apresentações, manuais e materiais pedagógicos, são propriedade da WeCare4You Academy e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da Academia.

9.Limitação de Responsabilidade

A Academia não se responsabiliza por:

  • Resultados profissionais ou comerciais decorrentes da aplicação dos conhecimentos adquiridos nos cursos, sendo a formação de natureza educativa e informativa.
  • Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou incapacidade de utilização do website.
  • Eventuais interrupções ou erros no funcionamento do website por motivos técnicos ou de manutenção.
  • Utilização indevida das técnicas aprendidas em contextos não supervisionados pela Academia.

10.Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes termos, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

Em caso de conflito de consumo, o formando pode recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr, ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).

11.Alterações aos Termos e Condições

A Academia reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação nesta página. A utilização continuada do website após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12.Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte-nos:

  • Email: info@wecare4you.academy
  • Telefone: +351 913 577 663
  • Morada: Rua Francisco de Holanda, 35A, 1600-218 Lisboa, Portugal